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pdf Lei Nº 546/2024

In Leis 2024 8 downloads

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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA e da outras providências"

pdf Lei Nº 545/2024

In Leis 2024 10 downloads

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“Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério municipal, conforme definido pela lei federal 11.738/2008, e dá outras providências”

pdf Lei Nº 544/2024

In Leis 2024 8 downloads

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“Fixa requisitos e atribuições para os cargos que menciona, e dá outras providências”

pdf Lei Nº 543/2024

In Leis 2024 8 downloads

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"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição federal, e dá outras providências”.

pdf LEI Nº 531/2023

In Regimento Interno 52 downloads

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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO/MG

pdf LEI ORGANICA SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO

In Lei Orgânica 43 downloads

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pdf Lei Nº 542/2024

In Leis 2024 46 downloads

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Concede reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG

pdf Lei Ordinária Nº 541/2023

In Leis 2023 98 downloads

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Denomina logradouro público que especifica, e dá outras

pdf Lei Ordinária Nº 540/2023

In Leis 2023 90 downloads

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Extingue e cria cargos Aux. Enf.

pdf Lei Ordinária Nº 539/2023

In Leis 2023 97 downloads

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Nomeia Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 538/2023

In Leis 2023 94 downloads

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Subvenções 2024

pdf Lei Ordinária Nº 537/2023

In Leis 2023 99 downloads

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LOA 2024

pdf Resolução Nº 002/2023

In Resoluções 2023 89 downloads

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Cestas Natalinas

pdf Resolução Nº 001/2023

In Resoluções 2023 93 downloads

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Título honoríficos

pdf Lei Complementar Nº 536/2023

In Leis 2023 107 downloads

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Altera Lei 524 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 535/2023

In Leis 2023 109 downloads

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13° Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 534/2023

In Leis 2023 108 downloads

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Isenção Iluminação Pública

pdf Lei Ordinária Nº 533/2023

In Leis 2023 103 downloads

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Tratamento Prioritário Idosos

pdf Lei Ordinária Nº 532/2023

In Leis 2023 110 downloads

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Institui o Dia do Trabalhador Rural

pdf Lei Complementar Nº 531/2023

In Leis 2023 113 downloads

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Regimento Interno Câmara

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Endereço

Praça Marechal Rondon S/N, Centro
São José do Mantimento - Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

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