Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 139/2001

Em Leis 2001 634 downloads

Baixar (pdf, 196 KB)
Auxílios, Contribuições e Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 140/2001

Em Leis 2001 612 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Autoriza Contratação de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 138/2001

Em Leis 2001 634 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
LOA 2002

pdf Lei Ordinária Nº 137/2001

Em Leis 2001 617 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
PPP 2002/2005

pdf Lei Ordinária Nº 135/2001

Em Leis 2001 595 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
Crédito Especial manutenção da Creche

pdf Lei Ordinária Nº 136/2001

Em Leis 2001 613 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
Acrescenta artigo à Lei 130/01

pdf Lei Ordinária Nº 133/2001

Em Leis 2001 611 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
Convênio BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 134/2001

Em Leis 2001 614 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Crédito Especial Aquisição de Imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 131/2001

Em Leis 2001 602 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Crédito Especial Aquisição de Veículo Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 132/2001

Em Leis 2001 626 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Crédito Especial Aquisição de Imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 130/2001

Em Leis 2001 608 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)
LDO 2002

pdf Lei Ordinária Nº 128/2001

Em Leis 2001 596 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
Convênio com o TJMG

pdf Lei Ordinária Nº 129/2001

Em Leis 2001 598 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Crédito Especial Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 126/2001

Em Leis 2001 611 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
Autoriza Convênio com a Defensoria

pdf Lei Ordinária Nº 127/2001

Em Leis 2001 617 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Autoriza Convênio com Secretaria de Segurança

pdf Lei Ordinária Nº 125/2001

Em Leis 2001 600 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)
Altera Disposição na Lei 57/98

pdf Lei Ordinária Nº 124/2001

Em Leis 2001 600 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Altera a Composição do CMAS

pdf Lei Ordinária Nº 122/2001

Em Leis 2001 617 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Altera Lei 107/00

pdf Lei Ordinária Nº 123/2001

Em Leis 2001 616 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)
Institui o Programa Bolsa Escola

pdf Lei Ordinária Nº 121/2001

Em Leis 2001 603 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)
Institui Novo Quadro Geral de Servidores

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, nº 60A , Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis